Política de Privacidade e Termos de Uso – Balper
CNPJ: 14.420.298/0001-01
Última atualização: 30/10/2025
Contato (DPO/Suporte): balperproteseodontologica@gmail.com
1) Quem somos e o que fazemos
Este app da Balper permite cadastrar, acompanhar e documentar trabalhos realizados no laboratório, facilitando a comunicação e a rastreabilidade entre clínica e laboratório.
2) Quais dados tratamos
Cadastro/conta: nome, e-mail, telefone, CRO/CRM (quando aplicável), cargo/função, permissões.
Operacional de trabalhos: código/ID do trabalho, responsável, clínica, materiais, prazos, anotações técnicas, histórico de status, anexos (ex.: fotos do trabalho/protótese).
Técnicos e de uso: IP, dispositivo, sistema/versão do app, eventos de navegação, data/hora de acesso, logs.
Orientação importante (LGPD – dado sensível): evite inserir dados clínicos desnecessários do paciente. Quando indispensável, minimize (ex.: iniciais/código) e não insira informações de saúde além do estritamente necessário para executar o serviço.
3) Finalidades e bases legais (LGPD)
Prestação do serviço/execução de contrato: cadastro e gestão de trabalhos, fluxo e rastreabilidade (art. 7º, V).
Interesse legítimo: segurança, prevenção a fraudes, auditoria e melhoria contínua (art. 7º, IX).
Cumprimento de obrigação legal/regulatória: faturação, contabilidade, resposta a autoridades (art. 7º, II).
Consentimento (quando aplicável): notificações push/e-mail sobre novidades e comunicações opcionais (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo.
4) Com quem compartilhamos
Operadores/fornecedores sob contrato:
Supabase (banco de dados e autenticação).
AWS (armazenamento de arquivos).
Autoridades públicas quando houver obrigação legal/ordem válida.
Parceiros somente com base legal adequada ou consentimento.
Poderá haver transferência internacional de dados, conforme a infraestrutura dos operadores. Adotamos salvaguardas contratuais e técnicas (LGPD arts. 33–36).
5) Segurança
Criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por perfis, registro de auditoria, monitoração, backups e segregação de ambientes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, notificaremos titulares e ANPD, conforme a LGPD.
6) Retenção e eliminação
Mantemos dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais/contábeis. Registros operacionais podem ser guardados por prazo compatível com rastreabilidade e defesa de direitos. Após os prazos, eliminamos ou anonimizamos.
7) Direitos do titular
Você pode solicitar: confirmação/acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, oposição (quando cabível) e revogação do consentimento.
Canal: balperproteseodontologica@gmail.com
8) Cookies e analytics (se web)
Usamos cookies estritamente necessários ao funcionamento. Cookies analíticos/marketing (se utilizados) serão solicitados com consentimento e poderão ser gerenciados pelo usuário.
9) Conta e autenticação
Mantenha suas credenciais em sigilo. A Balper nunca solicita senha por e-mail/WhatsApp. Atividades realizadas com seu login presumem-se de sua autoria.
10) Menores
O app não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças/adolescentes sem base legal adequada.
11) Alterações desta política
Podemos atualizar este documento. A versão vigente trará a data acima; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados.
Termos de Uso
12) Objeto do app
Disponibilizar funcionalidades para cadastrar, acompanhar e documentar trabalhos do laboratório odontológico, padronizando comunicação e garantindo rastreabilidade.
13) Regras de uso
Inserir apenas informações verídicas e necessárias.
Proibido publicar conteúdo ilícito, ofensivo, protegidos por sigilo ou excessivo sobre pacientes (dados de saúde sensíveis) fora do estritamente necessário.
Respeitar direitos autorais e o sigilo profissional.
14) Disponibilidade e mudanças
O app pode ficar indisponível por manutenção ou fatores externos (caso fortuito/força maior). Funcionalidades podem ser ajustadas sem prejuízo do objeto principal, com comunicação quando relevante.
15) Suporte
E-mail: balperproteseodontologica@gmail.com
16) Suspensão/encerramento
Contas podem ser suspensas por violação destes Termos, fraude, abuso ou ordem legal. O usuário pode solicitar encerramento; dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
17) Limitação de responsabilidade
Empregamos boas práticas de segurança, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não respondemos por danos indiretos/lucros cessantes por indisponibilidades, salvo dolo ou culpa grave, nos limites da lei.
18) Foro
Fica eleito o foro da comarca do Brasil – SP, salvo competência legal diversa.
